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Decreto de 20/08/2012 ( seq-sf: 10 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SERROTE DA PORTEIRA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SITIO DO QUINTO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .