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Decreto de 20/08/2012 ( seq-sf: 11 )
decreto federal vigente
ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA GIBOIA, SITUADO NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , EUCLIDES DA CUNHA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .