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Decreto de 20/08/2012 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA OLHOS D'AGUA DA MESQUITA E OUTROS, SITUADO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BOA VISTA DO TUPIM (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .