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Decreto de 20/08/2012 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CAJUBA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA SOURE E TUCANO, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , NOVA SOURE (BA) , TUCANO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .