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Decreto de 20/08/2012 ( seq-sf: 8 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO PARTE DE TERRAS DA FAZENDA RIACHO ALEGRE, SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .