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Decreto de 20/10/2016 ( seq-sf: 1 )

decreto federal vigente

TRANSFERE PARA A SPRING TELEVISÃO S.A. A CONCESSÃO OUTORGADA À ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

20 out 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .