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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA NOVA BATALHINHA", SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BOM JESUS DA LAPA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .