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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 12 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA COMUNIDADE ALIANÇA E SANTA JOANA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CURURUPU E MIRINZAL, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CURURUPU (MA) , MIRINZAL (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .