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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 18 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA JATOBA", SITUADO NO MUNICIPIO DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PATU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .