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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 19 )
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Kalunga", situado nos Municípios de Cavalcante, Terezina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CAVALCANTE (GO) , TEREZINHA DE GOIAS , MONTE ALEGRE DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .