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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 23 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA MOCAMBO", SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA, ESTADO DE SERGIPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PORTO DA FOLHA (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .