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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 26 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA DE JATOBA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SITIO DO MATO, BREJOLANDIA E MUQUEM DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SITIO DO MATO (BA) , BREJOLANDIA (BA) , MUQUEM DE SÃO FRANCISCO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .