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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 27 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA SÃO JOSE DA SERRA", SITUADO NO MUNICIPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , VALENÇA (BA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .