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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBO CASTAINHO", SITUADO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , GARANHUNS (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .