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Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 8 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA RETIRO", SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SANTA LEOPOLDINA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .