Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 11 )
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , AGUIARNOPOLIS (TO) , PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO) , FILADELFIA (BA) , BABAÇULANDIA (TO) , ARAGUAINA (TO) , DARCINOPOLIS (TO) , PALMEIRANTE (TO) , TUPIRATINS (TO) , GUARAI (TO) , TUPIRAMA (TO) , FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) , RIO DOS BOIS (TO) , MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) , PORTO NACIONAL (TO) , PARAISO DO TOCANTINS (TO) , PUG MILL , OLIVEIRA DE FATIMA (TO) , FATIMA (BA) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , IMPERATRIZ , EDISON LOBÃO , RIBAMAR FIQUENE (MA) , CAMPESTRE DO MARANHÃO (MA) , PORTO FRANCO (MA) , ESTREITO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .