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Decreto de 21/11/2011 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, ADJACENTES AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO REFERIDO AERODROMO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .