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Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA SÃO DOMINGOS DO JACAPARI E ESTAÇÃO, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE JUTAI E TONANTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , JUTAI (AM) , TONANTINS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .