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Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 7 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADO A ASSENTAR FAMILIAS DA COMUNIDADE INDIGENA TUXA DE RODELAS, NO MUNICIPIO DE RODELAS, NO ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , RODELAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .