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Decreto de 22/01/2008 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CRISTINO CASTRO (PI) , LAGOA ALEGRE (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .