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Decreto de 22/01/2008 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "SÃO FRANCISCO", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SENADOR ELOI DE SOUZA E SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SENADOR ELOI DE SOUZA (RN) , SÃO PAULO DO POTENGI (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .