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Decreto de 22/04/2014 ( seq-sf: 19 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ATIBAIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .