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Decreto de 22/04/2015 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ICONHA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .