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Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA TIJUAÇU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SENHOR DO BONFIM, FILADÉLFIA E ANTÔNIO GONÇALVES, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SENHOR DO BONFIM (BA) , FILADELFIA (BA) , ANTONIO GONÇALVES (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .