← Voltar à lista
Decreto de 23/02/2016 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A. - MSVIA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO ITAQUIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ITAQUIRAI (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .