← Voltar à lista
Decreto de 23/11/2006 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FCA - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , ROSARIO DO CATETE (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .