← Voltar à lista
Decreto de 23/12/2011 ( seq-sf: 16 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , JUAZEIRO (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) .