← Voltar à lista
Decreto de 23/12/2011 ( seq-sf: 43 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RENATA E OUTRAS", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ITAPICURU E RIBEIRA DO AMPARO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ITAPICURU (BA) , RIBEIRA DO AMPARO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .