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Decreto de 23/12/2011 ( seq-sf: 9 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SÃO ROQUE", SITUADO NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .