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Decreto de 24/04/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE PROCEDER A LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS RESIDENTES NAS EX-COLONIAS DE ISOLAMENTO DE HANSENIASE, PROPOR E ARTICULAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES INTERMINISTERIAIS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA DESSA POPULAÇÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , LEVANTAMENTO , SITUAÇÃO , MORADOR , COLONIA , ISOLAMENTO , MOTIVO , DOENÇA , HANSENIASE . PROPOSIÇÃO , PROMOÇÃO , DIREITO , CIDADANIA , POPULAÇÃO .