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Decreto de 24/06/2011 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIO , IMOVEL , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .