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Decreto de 24/10/2013 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BAIXA DO CUMBE, JUREMA BRANCA, LAGOA DOS TORRÕES E CAJAZEIRA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE POÇO VERDE E TOBIAS BARRETO, ESTADO DE SERGIPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIOS , POÇO VERDE (SE) , TOBIAS BARRETO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .