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Decreto de 25/02/2011 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA ARAGUATI", SITUADO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO EXECUTIVO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , ADMINISTRAÇÃO RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , PARNAMIRIM (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .