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Decreto de 25/07/2006 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA DENOMINADA USINA HIDRELETRICA FOZ DO RIO CLARO, EM TRECHO DO RIO CLARO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO CLARO (RJ) , MUNICIPIO , CAÇU (GO) , SÃO SIMÃO (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .