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Decreto de 25/07/2006 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA DENOMINADA USINA HIDRELETRICA PASSO SÃO JOÃO, EM TRECHO DO RIO IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO IJUI , MUNICIPIO , DEZESSEIS DE NOVEMBRO (RS) , ROQUE GONZALES (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .