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Decreto de 25/07/2006 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA DENOMINADA USINA HIDRELETRICA RETIRO BAIXO, EM TRECHO DO RIO PARAOPEBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO PARAOPEBA , MUNICIPIO , CURVELO (MG) , POMPEU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .