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Decreto de 25/07/2006 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA DENOMINADA USINA HIDRELETRICA SIMPLICIO, EM TRECHO DO RIO PARAIBA DO SUL, NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO PARAIBA DO SUL , MUNICIPIO , SAPUCAIA (PR) , TRES RIOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CHIADOR (MG) , ALEM PARAIBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .