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Decreto de 25/08/2014 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA LAGOA DE DENTRO, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MARCIONILIO SOUZA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .