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Decreto de 26/06/2007 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL RELATIVO AO SISTEMA GLOBALMENTE HARMONIZADO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM DE PRODUTOS QUIMICOS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , CORRELAÇÃO , SISTEMA , CLASSIFICAÇÃO , ROTULO , PRODUTO QUIMICO .