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Decreto de 26/07/2010 ( seq-sf: 9 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA NORTE S.A. - ALLMN, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ITIQUIRA E RONDONOPOLIS, NO ESTADO DO MATO GROSSO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE EXPANSÃO DA MALHA FERROVIARIA DA ALLMN, TRECHO DE ALTO ARAGUAIA A RONDONOPOLIS, SEGMENTO III, ENTRE O KM 676 + 100 METROS E O KM 751 + 730 METROS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ITIQUIRA (MT) , RONDONOPOLIS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .