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Decreto de 26/07/2013 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jul 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .