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Decreto de 26/09/2007 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR O MODELO DE CLASSIFICAÇÃO E VALORAÇÃO DAS DEFICIENCIAS UTILIZADO NO BRASIL E DEFINIR A ELABORAÇÃO E ADOÇÃO DE UM MODELO UNICO PARA TODO O PAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , MODELO , CLASSIFICAÇÃO , VALORIZAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .