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Decreto de 26/10/2006 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , IMPLANTAÇÃO , PLANO , PREVENÇÃO , CONTROLE , DOENÇA TRANSMISSIVEL , TERRITORIO NACIONAL .