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Decreto de 26/12/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA MACUCO E SITIOS REUNIDOS NOSSA SENHORA DE FATIMA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE TAUBATE, PINDAMONHANGABA E LAGOINHA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TAUBATE (SP) , PINDAMONHANGABA (SP) , LAGOINHA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .