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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 44 )

decreto federal vigente

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOVA ESPERANÇA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CANUDOS E DE UAUA, ESTADO DA BAHIA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

26 dez 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIOS , CANUDOS (BA) , UAUA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .