← Voltar à lista
Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 49 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO PAULO, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CANINDE DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE E SANTA BRIGIDA, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIOS , CANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , SANTA BRIGIDA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .