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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 53 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PALMIRA - DATA COCAL, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BARREIRINHAS E SANTA QUITERIA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIOS , BARREIRINHAS (MA) , SANTA QUITERIA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .