Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 55 )
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDAS BARRENTA, CROA GRANDE, GUARIRABAL E NOVA OU FAVEIRA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO BENEDITO DO RIO PRETO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .