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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 69 )

decreto federal vigente

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA RIACHO FUNDO, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE LAGOA GRANDE E DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

26 dez 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIOS , LAGOA GRANDE (MG) , SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .