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Decreto de 27/02/2007 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
OUTORGA CONCESSÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORTÃO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .